Termos e Condições

Introdução

Os seguintes termos e condições determinam as regras de utilização do website https://www.milberg.pt (doravante ‘’Site’’), criado e gerido pela Sousa Ferro & Associados, SP, RL, portadora do NIF 515647608, sita na Rua São Filipe Nery, 11, 1250-225, em Lisboa.

Objeto e Declarações Legais

Este site e todo o seu conteúdo atende a finalidades meramente informativas e não comerciais. Nenhuma informação aqui evidente é confidencial ou poderá ser entendida como aconselhamento jurídico, como fundamentação jurídica para praticar ou deixar de praticar determinado ato, ou como uma proposta no sentido de representar juridicamente um utilizador.

Aceitação dos Termos e Condições

A mera utilização do site corresponde à aceitação específica dos presentes termos e condições. Os utilizadores que não concordem com estas normas, deverão abster-se da utilização do site.

Autorização Limitada para utilizar Informação Protegida

A Sousa Ferro & Associados pode restringir a autorização de utilização da informação contida no site por parte dos utilizadores nos seguintes casos:

• Os utilizadores transfiram e reproduzam o conteúdo do site para fins comerciais;
• Não sejam observadas as devidas advertências legais ou reserva de direitos de propriedade intelectual na informação transferida ou reproduzida pelos utilizadores;
• Sem embargo da utilização privada, os utilizadores não estão autorizados a alterar, transmitir, reproduzir, publicar, transferir ou vender qualquer informação recolhida através do site.

A Sousa Ferro & Associados detém a titularidade dos direitos de propriedade contidos no site, como sejam marcas comerciais, patentes, direitos de autor, segredos comerciais ou logótipos. É objeto de propriedade intelectual pertencente à Sousa Ferro & Associados todo o conteúdo evidente no site, enquanto obra coletiva e/ou compósita. Deste modo, não são conferidos aos utilizadores qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre as informações contidas neste site. O incumprimento do disposto em relação à utilização da informação e dos objetos de propriedade intelectual disponibilizados pela Sousa Ferro & Associados configura uma grave violação dos presentes termos e condições e resulta na perda da limitada autorização anteriormente descrita.

Igualmente, são feitas referências a objetos de propriedade intelectual de terceiros no presente site, e nada nos presentes termos e condições concede uma licença de utilização de qualquer parte dessa informação.

São também propriedade da Sousa Ferro & Associados, ou utilizadas com a devida autorização, quaisquer imagens de pessoas ou locais contidas no site. A sua utilização pelos utilizadores ou por terceiros é expressamente proibida, exceto se for especificamente autorizada pelos presentes termos e condições ou noutro ponto do site, sob pena de se incorrer na violação da legislação sobre propriedade intelectual, marcas comerciais, direitos de personalidade, publicidade e/ou, ainda, outras leis e regulamentos.

Restrição da Responsabilidade e Exclusão de Garantias

A Sousa Ferro & Associados é responsável por garantir a atualização de toda a informação exibida no site, sem prejuízo de não corresponder a conselho jurídico ou parecer. Essa responsabilidade não abrange o uso e a leitura do conteúdo do site, que é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores. A Sousa Ferro & Associados rejeita quaisquer garantias, expressas ou implícitas, quanto à utilização deste site e das matérias por si exibidas, de exatidão ou qualidade, de adequação a qualquer fim específico, ou de não infração de direitos de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões do conteúdo do site.

A Sousa Ferro & Associados rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infetar dispositivo móvel ou imóvel dos utilizadores, ou outros bens, quando acedam ou utilizem o site ou transfiram material do respetivo site.

A responsabilidade por quaisquer danos indiretos, eventuais ou extraordinários, quer contratual, quer extracontratual, que possam resultar da sua atuação ou omissão no âmbito dos presentes termos e condições não é aceite pela Sousa Ferro & Associados, ainda que a mesma esteja consciente da possibilidade de ocorrência desses danos.

Links para Sites de Terceiros

A Sousa Ferro & Associados pode disponibilizar links que remetem para outros sites da Internet que não estão sob o seu controlo, e serve apenas para tornar a navegação dos utilizadores mais conveniente. Assim, não são feitas quaisquer garantias ou declarações relativamente aos mesmos, incluindo os produtos, software, materiais, serviços, conteúdos, a precisão ou adequação dos conteúdos dos sites para onde remetem os links, e cujas políticas podem divergir materialmente das nossas, especialmente no que concerne à utilização e tratamento dos dados pessoais.

Nenhum utilizador está autorizado a disponibilizar qualquer link que remeta para este site ou para exibir qualquer conteúdo contido neste site, sem autorização escrita prévia.

Disposições Diversas

Os presentes termos e condições podem sofrer alterações e aditamentos em qualquer altura e sem aviso prévio, pelo que a sua consulta regular é aconselhada. Cada momento de utilização do site constitui nova aceitação dos termos e condições, em conformidade com o que ficou referido anteriormente.

Para mais informações, contacte a Sousa Ferro & Associados através do e-mail geral@milberg.pt.