Política de Privacidade

Introdução

A presente política de privacidade descreve o tratamento aplicável aos dados pessoais dos utilizadores do website https://www.milberg.pt (doravante ‘’Site’’), que pertence à Sousa Ferro & Associados, SP, RL.

É responsável pelo presente site e pelo tratamento da informação pessoal recolhida através do mesmo, a Sousa Ferro & Associados, portadora do NIF 515647608, sita na Rua São Filipe Nery, 11, 1250-225, em Lisboa.

O tratamento descrito nesta política respeita o modo de partilha, gestão, armazenamento e proteção dos dados fornecidos no âmbito dos nossos serviços, podendo qualquer utilizador entrar em contacto com a Sousa Ferro & Associados para esclarecer qualquer questão relacionada com o mesmo ou, inclusive, para exercer os direitos que lhe assistem, como seja a remoção de todos os seus dados e informações recolhidas pelo site, através do e-mail geral@milberg.pt.

Qualquer formulário apresentado no site que implique a recolha de dados pessoais conterá a identificação dessa recolha e respetivo tratamento, a solicitação expressa de consentimento e remissão para o conhecimento obrigatório da presente Política.

Finalidades da Recolha de Dados

Os dados pessoais poderão ser recolhidos e geridos com os seguintes propósitos:

Fornecer, mediante subscrição de newsletters e de acordo com as preferências de notificação configuradas por cada utilizador, informações periódicas sobre o conteúdo do site (p.e. atualizações das suas políticas);
Comunicar, mediante subscrição de convites e eventos, atividades da Sousa Ferro & Associados;
Gerir candidaturas a estágios ou empregos na Sousa Ferro & Associados, mediante entrega do seu curriculum vitae através do site;
Permitir estudos estatísticos temporários e anónimos, relativamente à forma como os utilizadores acedem e utilizam o site.

Fundamentos jurídicos do tratamento

O principal fundamento jurídico do tratamento dos dados pessoais por este site corresponde ao consentimento específico dos utilizadores. Esse consentimento pode ser concedido ou anulado a qualquer momento. Os utilizadores podem comunicar à Sousa Ferro & Associados a vontade de remover a sua informação pessoal do registo através do e-mail acima indicado, com eficácia para o futuro e sem prejuízo do tratamento anterior dos seus dados.

Quanto à finalidade de gestão de candidaturas e de recrutamento, o tratamento dos dados pessoais releva para efeitos de medidas e contatos pré-contratuais.

Destinatários dos dados pessoais

A Sousa Ferro & Associados não poderá vender ou ceder quaisquer dados pessoais recolhidos neste site. Poderá comunicá-los somente a:

Entidades contratadas para a prestação de serviços com vista à prossecução de uma ou mais das finalidades anteriormente referidas, ou à manutenção do site, sob a direção da Sousa Ferro & Associados e nos termos contratuais celebrados;
Terceiros, no cumprimento de obrigações legais ou judiciais a que a Sousa Ferro & Associados esteja sujeita.

Preservação dos dados pessoais

Os dados pessoais processados não serão conservados por mais tempo do que o necessário, em conformidade com os fins acima previstos, sem prejuízo de os utilizadores optarem por retirar o seu consentimento antes do previsto:

A comunicação de informações periódicas sobre o conteúdo do site ou das atividades da Sousa Ferro & Associados, no prazo de dois anos após a recolha dos dados;
Os dados recolhidos no âmbito de uma candidatura, no período de um a cinco anos após o envio da candidatura e dos processos de recrutamento iniciados pela Sousa Ferro & Associados;
Os dados coletados para fins estatísticos, durante um período que não poderá exceder o mínimo indispensável, não superior a um ano, para esses fins.

Direitos dos utilizadores enquanto titulares de dados pessoais

Os utilizadores têm o direito de aceder a informação respeitante aos seus dados pessoais e, mediante requerimento, obter uma cópia dos seus dados em fase de tratamento;
Os utilizadores têm o direito de requerer a retificação dos seus dados, quando estes se encontrem desatualizados, incompletos ou errados;
Os utilizadores podem solicitar a eliminação dos seus dados pessoais do registo mantido pela Sousa Ferro & Associados, exceto quando, por exemplo, o tratamento dos dados seja necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à invocação, exercício ou defesa de um direito em processo judicial;
Os utilizadores podem restringir o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:
- Os utilizadores contestem a precisão da sua informação pessoal, durante um período de tempo em que seja possível à Sousa Ferro & Associados observar ou corrigir essa imprecisão;
- O tratamento dos dados tenha cessado por parte da Sousa Ferro & Associados, mas sejam solicitados pelos utilizadores no âmbito de um processo judicial;
- Os utilizadores oporem-se ao tratamento dos dados, até que se observe interesses legítimos da Sousa Ferro & Associados ou de terceiros que prevaleçam sobre os dos utilizadores.
Os utilizadores têm direito de portabilidade sobre os seus dados pessoais, que podem ser fornecidos por via de um contrato ou de um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática do seu consentimento;
Os titulares podem opor-se ao tratamento da sua informação pessoal, sem prejuízo de a Sousa Ferro & Associados apresentar interesses legítimos e imperiosos que prevaleçam sobre os direitos dos utilizadores;
Os utilizadores têm o direito de personalizar a definição dos seus perfis e a não ficarem sujeitos a qualquer decisão individual automatizada.

Os utilizadores têm ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que ocorreu uma violação dos seus direitos sobre os seus dados pessoais.

Em caso de pedido à Sousa Ferro & Associados com relação a quaisquer direitos acima mencionados, poderão os utilizadores ter de fazer prova da sua identidade, por forma a garantir que será o efetivo titular dos dados a ter acesso aos mesmos. O exercício dos direitos é gratuito, com a exceção de pedidos excessivos ou infundados, em que poderá ser cobrada uma taxa razoável pelos mesmos.

Segurança

É dever da Sousa Ferro & Associados proteger a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores. No entanto, devido ao desenvolvimento constante da Internet e de outros fatores fora do nosso domínio, não é possível garantir que as comunicações entre os utilizadores e o website estarão isentas de acessos não autorizados por terceiros. Nessa medida, não assumimos a responsabilidade pela possível divulgação de dados pessoais causada por erros na transmissão ou ilícitos cometidos por terceiros.

Atualizações e alterações

A Sousa Ferro & Associados poderá atualizar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, pelo que é aconselhada a sua consulta regular.

Lei e foro

Esta Política rege-se pela lei portuguesa e todos os litígios que possam relacionar-se com a mesma devem ser dirimidos pelos tribunais da comarca de Lisboa.

Data: novembro de 2021