Ius Omnibus lança ação popular contra Mastercard para indemnização dos consumidores

A Sousa Ferro & Associados tem a honra de representar a associação de consumidores Ius Omnibus no lançamento de uma ação popular para defesa de todos os consumidores residentes em Portugal ao longo das duas últimas décadas, que foram lesados por práticas anticoncorrenciais da Mastercard, nomeadamente práticas identificadas pela Comissão Europeia. É a primeira ação opt-out de defesa dos consumidores por violações do direito da concorrência intentada no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão ao abrigo da nova lei do private enforcement da concorrência. Para mais informações, ver aqui.