Google e Apple alvo de ações populares intentadas para defesa dos consumidores

March 25, 2022

A associação de defesa dos consumidores Ius Omnibus intentou, a 21 de março de 2022, no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, uma ação popular contra a Google e outra contra a Apple por violação das normas de concorrência. Alega-se existirem práticas anticoncorrenciais das tecnológicas nos mercados das app stores, que tem permitido à Google e à Apple cobrar uma comissão excessiva e desproporcional aos programadores (30%) por cada venda efetuada através da plataforma, custo esse transferido para os consumidores (na forma de um sobrepreço pelos apps e conteúdos dentro das apps).

Podem ver mais informações sobre o caso da Google e da Apple no site da Associação Ius Omnibus.

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