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  • O «Private Enforcement» do direito da concorrência e o acesso a elementos de prova

    O «Private Enforcement» do direito da concorrência e o acesso a elementos de prova

    Sousa Ferro, Miguel & Rossi, Leonor: “O «Private Enforcement» do direito da concorrência e o acesso a elementos de prova” [Private enforcement of competition law and access to evidence], (2015) 22 Revista de Concorrência e Regulação 131
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  • A definição de mercados relevantes no Direito europeu e português da concorrência: teoria e prática

    A definição de mercados relevantes no Direito europeu e português da concorrência: teoria e prática

    Sousa Ferro, Miguel: A definição de mercados relevantes no Direito europeu e português da concorrência: teoria e prática [Defining the relevant market in European and Portuguese competition law: theory and practice], Almedina, 2015
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  • Movimento transfronteiriço de resíduos radioativos: uma introdução jurídica

    Movimento transfronteiriço de resíduos radioativos: uma introdução jurídica

    Sousa Ferro, Miguel: “Movimento transfronteiriço de resíduos radioativos: uma introdução jurídica” [Crossborder movement of radioactive waste: a legal introduction], in MIRANDA, J., CUNHA MARQUES, R., GUIMARÃES, A. L., KIRKBY, M. (coord.), Direito dos Resíduos, ERSAR, 2014, p. 337
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  • O setor empresarial do Estado após a crise: reflexões sobre o decreto-lei n.º 133/2013

    O setor empresarial do Estado após a crise: reflexões sobre o decreto-lei n.º 133/2013

    Sousa Ferro, Miguel; Paz Ferreira, Eduardo & Perestrelo de Oliveira, Ana: “O setor empresarial do Estado após a crise: reflexões sobre o decreto-lei n.º 133/2013” [The public business sector after the crisis: reflections on Decree-Law 133/2013], (2013) 3 Revista de Direito das Sociedades 465
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  • Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense

    Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense

    Sousa Ferro, Miguel & Gorjão-Henriques, Miguel: Annotations of articles 8, 17, 24 and 56 of the Portuguese Competition Act, in GORJÃO-HENRIQUES, M. (dir.), Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, Almedina, 2013, pp. 73-81, 199-204, 273-282 and 570-576
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