Direito da Regulação

Encontrar o difícil equilíbrio entre a necessária reação a falhas de mercado e a imperfeição da intervenção estatal na economia.

Estamos especialmente vocacionados para:

• a consultoria e redação de pareceres relativos à interpretação e aplicação de direito regulatório, com destaque para a regulação da energia e das telecomunicações;

• o aconselhamento de autoridades reguladoras europeias e nacionais e a sua representação perante o TJUE e os tribunais portugueses.