Direito da Regulação
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Encontrar o difícil equilíbrio entre a necessária reação a falhas de mercado e a imperfeição da intervenção estatal na economia.
Estamos especialmente vocacionados para:
• a consultoria e redação de pareceres relativos à interpretação e aplicação de direito regulatório, com destaque para a regulação da energia e das telecomunicações;
• o aconselhamento de autoridades reguladoras europeias e nacionais e a sua representação perante o TJUE e os tribunais portugueses.
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